LINHA DE APOIO AO TURISMO 2021

Linha de financiamento destinada a alargar o leque de soluções oferecidas para apoiar a retoma sustentável do Turismo através, nomeadamente, do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.
Instrumento de garantia disponibilizado pelo Banco Português de Fomento (BPF), conjuntamente com as instituições de crédito, com três linhas de apoio:

• Fundo Maneio: destinada a financiar, exclusivamente, necessidades de tesouraria;
• Investimento: destinada a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos;
• Garantias bancárias: destinada à prestação de garantias bancárias.

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, que desenvolvam atividade no território nacional e que tenham como objeto de atividade principal um dos seguintes CAE:

Até 7 de dezembro de 2022, podendo este prazo ser prorrogado por mais 12 meses, caso a dotação do programa, de 150 M€, não se esgote no primeiro prazo.

O beneficiário deverá assegurar o cumprimento dos seguintes critérios:
Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
Possuir contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
Ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
Cumprir com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes;
Não estar sujeito a processo de insolvência nem preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeito a processo de insolvência;
Não ser entidade com sede, direção efetiva, ou detida por entidade com sede em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável.