LINHA DE APOIO À PRODUÇÃO
Banco Português de Fomento
Objectivos
Apoiar as empresas dos setores da indústria transformadora, dos transportes e armazenagem, a fazerem face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia, e à disrupção nas cadeias de abastecimento.
Beneficiários
Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI e Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade principal nas listas de CAE constantes do Documento de Divulgação.
Elegibilidade dos beneficiários
O beneficiário deverá assegurar o cumprimento dos seguintes critérios:
- Apresentar situação líquida positiva no último balanço aprovado;
- Não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
- Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal é a segurança social. No caso de dívidas à segurança social vencidas após março de 2020, é garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional;
- Não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019 nem esteja sujeita processo de insolvência ou preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência;
- Não ter sede, direção efetiva ou ser dominada por empresa sediada em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.o 150/2004, de 13 de fevereiro;
- Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes.
Elegibilidade dos apoios
São elegíveis para apoio ao abrigo deste programa as empresas que apresentem pelo menos um dos seguintes impactos financeiros resultantes do aumento dos custos energéticos e/ou do aumento dos custos das matérias-primas, nomeadamente:
- Apresentavam em 2019, ou que apresentem à data da candidatura, um peso de custos energéticos igual ou superior a 20% no total dos custos de produção, ou
- Registaram um aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas(CMVMC) igual ou superior a 20% no 4o trimestre de 2021 face ao 4o trimestre de 2019 ou, por opção da empresa, nos últimos 3 meses antes da candidatura, face aos três meses homólogos de 2019 / 2020, ou
- Apresentem queda da faturação operacional igual ou superior a 15% no ano de 2021, face ao ano de 2019, quando resulte da redução de encomendas decorrente da perturbação da respetiva cadeia de valor originada pela escassez ou dificuldade de obtenção de componentes, nomeadamente semicondutores, bens intermédios ou matérias- primas.
Características da Linha de Apoio
