INVESTIMENTO TC-C13-i03 – Eficiência Energética em edifícios de serviços

Financiamento que visa apoiar a renovação e o aumento do desempenho energético e ambiental bem como a produção de energia para autoconsumo em edifícios de serviços. Tem como objetivo:

• A redução de pelo menos 30% no consumo de energia primária;
• Contribuir para a redução em 20% do consumo de água nesses edifícios.

Pessoas coletivas e proprietários de edifícios de comércio e serviços que exerçam atividade nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da economia social, e cujos edifícios estejam abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE).

São elegíveis as candidaturas que visem a implementação de intervenções a desenvolver num edifício ou em múltiplos edifícios contemplados no mesmo Certificado Energético.

Não serão aceites candidaturas efetuadas em parceria no âmbito deste Aviso.

O programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” abrange o território de Portugal Continental.

Os apoios públicos assumem a forma de incentivo não reembolsável, através da modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos nas seguintes condições:

• A taxa de comparticipação máxima é de 70%.
• A subvenção não reembolsável por beneficiário terá uma dotação máxima de 200.000,00 (duzentos mil) euros.
• O programa tem uma dotação de 20 M€, podendo vir a ser reforçada pelo fundo ambiental.

A lista completa pode ser encontrada no respetivo aviso.

As candidaturas deverão ser apresentadas até às 17:59h do dia 27 de julho de 2022, devendo os projetos ter uma duração máxima de 24 meses contado a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação.