SICE – Inovação Produtiva

Estão abertas até 15 de dezembro as candidaturas aos primeiros dois Avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 que têm como objetivo apoiar a Inovação Produtiva de microempresas e PME do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

No total, são 400 M€, dos quais 125 M€ exclusivamente para territórios de baixa densidade, de apoio às operações, que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de I&D e no aumento do emprego qualificado.

O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes domínios.

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais

Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento em:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes (2020, 2021 e 2022)

No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
• Obras de construção ou remodelação;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
• Licença, software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.

O incentivo reveste a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), sendo o valor total elegível por projeto de:

• Mínimo: € 250.000 (250 mil euros)
• Máximo: € 25.000.000 (25 milhões de euros)

A taxa de incentivo tem um limite máximo de 40% sobre o custo elegível, variando segundo os critérios específicos e majorações aplicáveis nos Avisos de Concurso:

• Taxa base de 30% para micro e pequenas empresas e 25% para médias empresas;
  – ­ No caso de operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo,  Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 35% para micro e pequenas empresas e 30% para médias empresas.

• Poderão ser consideradas as seguintes majorações de 5%, até ao limite de 10%:
  – ­Baixa Densidade: projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  – Contratação coletiva dinâmica: operações de entidades que tenham  contratação coletiva dinâmica, considerando-se a outorga ou renovação de  Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de 3 anos;
  – ­Indústria 4.0: operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
  – ­Transição Climática: operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática;
  – ­Capitalização PME: operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares.

As candidaturas de deverão ser apresentadas até 15 de dezembro de 2023 devendo os projetos ter uma duração máxima de 24 meses (exceto em casos devidamente fundamentados) e ter o seu início no prazo de seis meses, após data da comunicação da decisão de aprovação;

As despesas relacionadas com o projeto que sejam anteriores à data de submissão, não poderão ser alvo de apoio, exceto no caso de o projeto ter sido objeto de um pedido de auxílio prévio.