Linhas de Apoio e Financiamento para o Turismo
O Turismo continua a ser um dos principais motores de desenvolvimento da economia nacional, devendo ter representado mais de 40 mil milhões de euros do PIB em 2023.
Com o objetivo de valorizar o território, investir nas empresas, qualificar os profissionais e projetar o interior e a sua oferta a Agenda do Turismo para o Interior conta com uma dotação de 200 milhões de euros, para Apoios e Linhas de Financiamento para o setor de que destacamos as principais medidas:
Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
Parceria entre o Turismo de Portugal e o Sistema Bancário destinado a financiar projetos de:
- Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades (todo o território)
- Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade
- Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração que revelem interesse para o turismo.
Despesas elegíveis: Todas as despesas de investimento corpóreas e incorpóreas que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos, acrescido de até 10% para fundo de maneio.
Forma de Financiamento: Empréstimo que não poderá exceder 80% do valor do investimento elegível, podendo a comparticipação do Turismo de Portugal ser convertida em apoio, não reembolsável, até 30%.
Call 50 | Turismo e Indústria
Instrumento Financeiro que se caracteriza pela venda e subsequente arrendamento de longo prazo de um imóvel, com salvaguarda do direito de recompra do mesmo, que permita o investimento na adaptação, requalificação e modernização dos imóveis afetos à atividade turística ou industrial – ou na reconversão à atividade turística quando se situem em Territórios de Baixa Densidade.
Valor máximo por operação: 6 milhões euros (o preço de aquisição corresponde, no máximo, a 85% da média simples do valor das avaliações do imóvel).
A aplicação de fundos para operações de sale and leaseback:
- Limite mínimo de 20% do valor de aquisição para investimento em capital fixo, corpóreo ou incorpóreo;
- Limite máximo de 60% do valor de aquisição para liquidação de dívida com instituições financeiras.
Nas operações de sale, invest and lease (operações em que o proponente não é proprietário do imóvel objeto da operação), deverá ser realizado investimento mínimo no imóvel de:
- 25% do valor de aquisição do imóvel pelo fundo, se atualmente afeto à atividade turística;
- 50% do valor de aquisição do imóvel pelo fundo, no caso de reconversão para utilização turística.
Opção de recompra: Pode ser exercida a partir do terceiro ano de vigência do arrendamento e até ao termo do prazo do contrato.
Renda anual (máx.15 anos): taxa máxima de 4% sobre o valor da operação.
Portugal Events
Dotação de 10 M€ para apoio à realização de eventos que, pelo seu posicionamento, notoriedade, contributo para a criação de dinâmicas territoriais e diversificação da experiência turística, potenciem a dinamização das economias locais.
Apoio Financeiro:
- Até 250 mil euros, no caso de Eventos Turísticos Estratégicos;
- Até 50 mil euros nos restantes casos;
- Majoração de 25%, em ambas as situações,nos Territórios de Baixa Densidade.
Outras Linhas de Apoio
Linha + Interior, Turismo, Território: com uma dotação de 20 M€ visa reforçar a atratividade turística dos territórios, com apoio até 70% da despesa elegível e subvenção a fundo perdido, até ao limite de 400 mil euros por projeto;
Microcrédito +Interior Turismo: 15 M€ destinados a empréstimos sem juros, com prémio de desempenho associado que pode ascender até 30% a fundo perdido do crédito concedido para a criação, crescimento/expansão de negócios para micro e PME;
Linha de Crédito com Garantia Mútua: de 35 M€ que oferece garantias mais robustas para projetos no interior, visando a criação, crescimento, expansão de negócios e apoio de tesouraria;
Capitalizar Turismo + Crescimento: 10 M€ para apoiar, entre outras, operações de capitalização de empresas para projetos de expansão, internacionalização ou melhoria da competitividade;
Fundo de Investimento Imobiliário para o Interior: disponibiliza 15 M€, destinados à criação, crescimento e expansão de negócios com base em ativos imobiliários.
